Aposentadoria Especial por Insalubridade

Tem como objetivo a elaboração de Laudo Técnico de Avaliação das atividades dos funcionários e o eventual enquadramento para fins de obtenção de aposentadoria na categoria especial, através da realização de determinações técnicas específicas quantitativas (ruído, temperatura,iluminação), e qualitativas (agentes químicos) assim como a comparação com os parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa nº 100 do INSS.

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Aposentadoria Especial por Insalubridade

O que é a Aposentadoria Especial?

Aposentadoria Especial por Insalubridade  é o benefício que apresenta vantagens para profissionais em funções que apresentem riscos à saúde. Esses riscos existem por conta da presença de agentes nocivos em ambientes onde a atividade é exercida. A vantagem deste tipo de aposentadoria se dá pelo menor tempo necessário de contribuição e pela inexistência de Fator Previdenciário, uma vez que não existe idade mínima exigida.

 Quem tem Direito à Aposentadoria Especial por Insalubridade ?

A Aposentadoria Especial é um benefício que exige os seguintes requisitos:

1. Efetiva Comprovação do exercício do trabalho em condições insalubres ou periculosas expostas aos agentes nocivos constantes na lei, que são QUIMICOS, FÍSICOS ou BIOLÓGICOS por 25 anos (ou 300 contribuições mensais).

2. Carência de 180 contribuições que devem ser realizadas em dia.

3. Não é necessário idade mínima, e não é aplicado o Fator Previdenciário.

Em quanto tempo é possível obter a Aposentadoria Especial?

São contados como tempo especial todos os períodos nos quais o profissional exerceu alguma atividade que o expunha a agentes nocivos.

O tempo de atividade exigido é, em geral, 25 anos. Não é possível somar o tempo comum com o especial. O que pode ser feito é a conversão do período insalubre para que se obtenha a aposentadoria por tempo de contribuição (explicaremos em seguida).

Não existe idade mínima exigida. Os 25 anos são estipulados tanto para homens quanto para mulheres. A única diferença entre os sexos é no caso da conversão do tempo. O período de atividade insalubre pode ser convertido para tempo comum com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres. Isso equivaleria ao tempo de contribuição exigido na aposentadoria comum (35 anos para homens e 30 para mulheres). Mas como funciona a conversão do tempo especial?

Conversão de tempo especial em tempo comum

Caso você não tenha tempo insalubre suficiente para obter a Aposentadoria Especial, poderá converter o período especial em comum, auxiliando na obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Como já explicamos, o tempo insalubre convertido é acrescido em 40% para homens e 20% para mulheres. Por exemplo: Se um homem possui 10 anos de contribuição em tempo insalubre e 10 anos em tempo comum, os 10 insalubres contarão como 14 (40% de acréscimo) que totalizarão 24 quando somados ao tempo comum. Uma mulher, nas mesmas condições, terá seus 10 anos insalubres convertidos para 12, resultando em 22 no total.

Entretanto, é importante estar ciente que, ao converter o tempo especial em comum, as vantagens da Aposentadoria Especial serão perdidas. O Fator Previdenciário, por exemplo, poderá afetar o valor do benefício.

Carência exigida

A carência é o tempo mínimo exigido de contribuições para que o INSS conceda determinado benefício (clique aqui para saber mais sobre o assunto). Cada benefício do INSS apresenta um período específico de carência exigida. No caso da Aposentadoria Especial, são necessários 180 meses de contribuição.

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