Exame Demissional Artur Alvim

Exame Demissional Artur Alvim

Como ele protege o empregador?
O atestado de exame demissional protege o empregador, garantindo que o funcionário que está sendo desligado da empresa atuou, durante o seu período de contrato, em condições seguras, sem colocar em risco a qualidade de sua saúde.
Nesse atestado são documentadas as atividades do funcionário, os riscos aos quais ele estava exposto, quais procedimentos médicos foram realizados durante seu tempo de trabalho e como ele foi protegido ao longo do tempo de colaboração na empresa.

Exame Demissional Artur Alvim

O que é e por que contar com exame demissional na empresa?

O exame demissional é uma obrigação da empresa, regulamentada pela Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, que estabelece que todo empregado, que atua como CLT, deve realizar um último exame médico periódico para avaliar suas condições de saúde ao se desligar do seu local de trabalho.

Esse exame classifica o funcionário como apto ou não para o processo de demissão e visa garantir a segurança da empresa e do trabalhador ao romper o contrato de trabalho — garantindo que nenhuma doença ou problema de saúde tenha sido adquirida por ele durante o tempo de colaboração para a empresa.

No entanto, esse exame deixa de ser obrigatório quando o empregado é demitido por justa causa. Nesse caso, a empresa pode optar por realizá-lo ou não.

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