Exame demissional perguntas e respostas

Exame demissional perguntas e respostas

Caso o funcionário não seja aptado pelo médico no exame demissional, o que a empresa deve fazer?
A empresa deve entrar em contato com o médico que realizou tal exame, para que ele possa fazer orientações cabíveis em cada caso.

Qualquer problema de saúde faz com que o paciente seja visto como inapto pelo médico que fará seu exame demissional?
Não. Apenas um problema de saúde que esteja relacionado ao trabalho que o funcionário desempenhava na empresa empregadora.

Funcionários de férias podem fazer o exame demissional?
Não. Todos os exames médicos ocupacionais devem ser feitos em funcionários que estejam efetivamente trabalhando.

Funcionários que estão afastados da empresa podem ser demitidos?
Não.

Quanto tempo depois de ter retornado ao trabalho o funcionário poderá ser demitido?
Após o cumprimento do prazo estabelecido pela legislação vigente e pelos acordos sindicais.

Após a demissão de um funcionário, por quanto tempo a empresa deverá manter em arquivo os seus prontuários médicos e exames complementares?
A empresa deve manter a documentação por pelo menos vinte anos após o desligamento do funcionário.

O que acontece se o funcionário não é aprovado no exame?

O funcionário que não é aprovado no exame demissional não pode ser demitido, pois a justiça do trabalho entende que a empresa é considerada responsável por qualquer quadro clínico desenvolvido pelo trabalhador durante seu período de colaboração.

Nesse caso, o médico do trabalho deve orientar a empresa e o funcionário sobre os procedimentos a serem realizados para resolver os problemas de saúde detectados no exame. Depois do tratamento, deve ser realizado um novo exame médico que autorize a demissão.

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