Renovação AVCB

A.V.C.B. ou Vistoria do Corpo de Bombeiros


O (A. V. C. B.) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, popularmente chamado de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou ainda Vistoria dos Bombeiros, é um dos documentos oficiais solicitado pelos órgãos públicos, para ser anexado aos diversos processos de regularização necessários as empresas ou condomínios existentes no Estado de São Paulo. Uma das vantagens que pode ser conquistada quando sua empresa ou condomínio possuir o A.V.C.B. será o desconto concedido por algumas seguradoras na contratação do seguro da edificação.Renovação de AVCB l Via Fácil Bombeiros é um sistema informatizado criado para aperfeiçoar
a gestão e melhorar a qualidade do Serviço de Segurança contra Incêndio do Estado de São
Paulo.
O interessado poderá solicitar seu processo de regularização, pagar os emolumentos, imprimir
os relatórios de análise/vistoria e acompanhar o andamento dos serviços prestados pela
área de prevenção do Corpo de Bombeiros através da internet na sua residência ou
escritório.
1º) Procedimento (existe projeto ou não?)
O interessado deverá possuir na empresa ou no condomínio, o Formulário de Proteção Contra Incêndio (projeto), já orientado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Neste projeto, o interessado poderá verificar através das plantas, a distribuição e os tipos de equipamentos de proteção e combate a incêndio que deverão ser instalados na edificação. A distribuição e implantação dos equipamentos de proteção na planta devem obedecer ao Decreto Estadual 46076/01 e as 38 (trinta e oito) Instruções Técnicas que foram anexadas ao Decreto Estadual. Caso a empresa ou condomínio não possua o Formulário de Proteção Contra Incêndio (projeto), o interessado deverá procurar -nos, para dar assessoria na montagem, acompanhamento até que o projeto seja orientado.
2º) Procedimento (de posse do formulário ou projeto)
O interessado deverá realizar na edificação todas as obras de adequação ou de implantação dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio indicados no projeto que foi orientado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.IMPORTANTE - Novamente aconselhamos o interessado a não solicitar orçamento de empresas especializadas, até que esteja de posse do projeto orientado pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Reiteramos que somente desta maneira o interessado poderá obter das empresas especializadas, orçamentos precisos e objetivos que indicarão os gastos reais na para a execução das obras de instalação ou adequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndios na edificação que foram solicitados no projeto orientado, pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.
3º) Procedimento (solicitação de vistoria)
Para solicitar vistoria na edificação o interessado deverá ter concluído o 2º Procedimento, e estar de posse dos seguintes atestados:
• Atestado de Brigada de Incêndio;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) sobre os equipamentos de proteção de prevenção e combate a incêndio.
Os atestados que seguem, poderão ser solicitados ao interessado, quando da orientação do projeto pelo Sr. Analista do Corpo de Bombeiros, ou caso o Sr. Vistoriante do Corpo de Bombeiros ache necessário a apresentação destes após realização de vistoria na edificação:
• Atestado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo ou Gás Natural) se houver existir na edificação;
• Atestado do GMG (Grupo Moto Gerador) se existir na edificação;
• Atestado sobre as instalações elétricas;
• Atestado de Pára-raios;
• Laudo de estanquiedade;
Observações: Cada edificação possui característica próprias, podendo ser solicitado à apresentação de atestados complementares. ATESTADO DE BRIGADA DE INCÊNDIO Para obter o atestado de Brigada de Incêndio, documento necessário para solicitação de vistoria na edificação, o interessado deverá procurar uma empresa especializada,(AZEVEDO CONSULTORIA) para ministrar aos funcionários, aulas teóricas e práticas no interior da empresa ou em pista, para qualificar os Brigadistas de Incêndio com a participação dos funcionários da empresa e possuir um cronograma de acordo como o Decreto Municipal 461076/01, IT CB 17/01 anexa ao Decreto Estadual, NR-23 e NBR 14.276, deverá existir no estabelecimento “Brigada de Incêndio” para a intervenção rápida dos possíveis acidentes e princípios de incêndio.

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Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com exceção das "Residências Unifamiliares". No município onde não existe Posto de Bombeiros, nem convênio entre Estado e Município, a aprovação das edificações dependerá de iniciativa do interessado ou por determinação das autoridades competentes.
OBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
I – proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
II – dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.
III – proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
IV – dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros; e
V – proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações e áreas de risco.

PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
I. Decretos Estaduais, que dispõe sobre as exigências das medidas de segurança contra incêndio nas edificações e nas áreas de risco, no Estado de São Paulo.
II. Instruções Técnicas (IT) do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), que prescrevem as regras para execução e implantação das medidas de segurança contra incêndio, disponíveis no campo legislação.
III. Normas Técnicas Oficiais da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
IV. Normas complementares (federais, estaduais e municipais).

MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EXIGIDAS
De acordo com o Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP, as principais medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco são:
I – acesso de viatura na edificação e áreas de risco;
II – separação entre edificações;
III – resistência ao fogo dos elementos de construção;
IV – compartimentação;
V – controle de materiais de acabamento;
VI – saídas de emergência;
VII – elevador de emergência;
VIII – controle de fumaça;
IX – gerenciamento de risco de incêndio;
X – brigada de incêndio;
XI – brigada profissional;
XII - iluminação de emergência;
XIII– detecção automática de incêndio;
XIV – alarme de incêndio;
XV – sinalização de emergência;
XVI – extintores;
XVII – hidrante e mangotinhos;
XVIII – chuveiros automáticos;
XIX – resfriamento;
XX – espuma;
XXI – sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO2);
XXII – sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);
XXIII – controle de fontes de ignição (sistema elétrico; soldas; chamas; aquecedores etc.).
As medidas de segurança contra incêndio são especificadas levando em consideração as características da edificação quanto à área construída, a altura, o tipo de ocupação do prédio e a época de construção. As tabelas de exigências do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do CBPMESP indicam quais medidas são necessárias em determinada ocupação, em função das características acima descritas.
TIPOS DE PROCESSOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
O Tipo de processo a ser apresentado dependerá das características da edificação ou área de risco, como segue:
5.1 Projeto Técnico Simplificado (PTS)
Indicado quando a edificação atender aos seguintes requisitos, não havendo necessidade de análise de projeto (planta) no Corpo de Bombeiros:
a. Possuir área construída menor ou igual a 750 m²,
b. Possuir até três pavimentos, desconsiderando o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;
c. Ter lotação máxima de 100 pessoas, quando se tratar de local de reunião de público (Grupo F da Tabela 1 do Decreto Estadual nº 56.819/11);
d. Ter, no caso de comércio de GLP (revenda), armazenamento de até 12.480 kg (equivalente a 960 botijões de 13 kg);
e. Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados, para qualquer finalidade;
f. Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade; e
g. Não possuir manipulação ou armazenamento de fogos de artifício ou de outros produtos explosivos ou perigosos.
5.1.1 Documentos necessários para vistoria de PTS
a. Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do responsável técnico, quando for o caso, sobre os riscos específicos existentes na edificação, instalação ou área de risco, tais como: gases inflamáveis e vasos sob pressão, entre outros.
b. Documentos complementares, quando necessário;

5.2 Projeto Técnico (PT)
Indicado quando a edificação atender aos seguintes requisitos, havendo necessidade de análise de projeto (planta) no Corpo de Bombeiros:
a. Edificações com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3 pavimentos, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado. Para fins do cômputo da quantidade de pavimentos, desconsidera-se o subsolo quando usado exclusivamente para estacionamento;
b. Situações que independente da área da edificação e áreas de risco, quando estas apresentarem riscos que necessitem de proteção por sistemas fixos tais como: hidrantes, chuveiros automáticos, alarme e detecção de incêndio, dentre outros;
c. Edificações cuja ocupação é do Grupo "L" (explosivos); e
d. Locais onde, independente da área ou altura da edificação, haja a necessidade de comprovação da situação de separação entre edificações e áreas de risco, conforme IT-07/2011 - separação entre edificações.
e. Edificações que não se enquadram como PTS.

Este texto também é encontrado no site dos Bombeiros.

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Renovação AVCB

Renovação AVCB ou Emissão de AVCB em São Paulo

O que é o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ?

O AVCB é um documento oficialmente emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, do Estado de São Paulo (CBPMESP), que significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Sua função é certificar e garantir que a edificação passou por uma vistoria, e que encontrava-se perfeitamente em condições de segurança contra incêndio, podendo ser utilizada.

Em conformidade com o Projeto de Segurança Contra Incêndio desenvolvido previamente exatamente para essa finalidade, de acordo com as leis vigentes.

Fale com Azevedo 11 – 4562-9452 – 4562-8996

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